PORTARIA SAMAE SLU Nº 20/2009 DE 23/10/2009 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero (SC), no uso de suas atribuições: Considerando o Artigo 6º, parágrafo único da Lei Municipal Nº 686 de 21 de dezembro de 1.995. RESOLVE Art.1º - Alterar as tarifas de água e esgoto, bem como os demais serviços prestados pelo SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero-SC, que passam a ser as constantes das tabelas anexas, em 4,44% (quatro inteiros, e quarenta e quatro décimos por cento), com base nos índices inflacionários apurados no período e as planilhas de custo. Art.2º - As tabelas mencionadas no Art.1º, são parte integrantes desta Portaria (anexos I,II,III,IV,e V). Art.3º - Esta Portaria entra em vigor 30 dias após sua data de sua publicação para as contas vencíveis a partir de 1º de dezembro de 2009. Jackson Buss Diretor do SAMAE     ANEXO I DA PORTARIA SAMAE Nº. 20/2009   TARIFAS DE ÁGUA Faixa de Consumo Valores Tarifários Categoria “A” - Residencial e sem Limitador de Consumo Até 10 m3 R$ 18,30 + De 11 a 15 m3 R$ 18,30 + 2,32 p/m3 excedente de 10 m3 De 16 a 20 m3 R$ 29,90 + 2,71 p/m3 excedente de 15 m3 De 21 a 30 m3 R$ 43,45 + 2,90 p/m3 excedente de 20m3 De 31 a 40 m3 R$ 73,35 + 3,19 p/m3 excedente de 30m3 Acima de 40 M3 R$ 105,25 + 2,48 p/m3 excedente de 40m3 Categoria “B” - Comercial / Pública e Industrial Até 10 m3 ......................... R$ 30,53 De 11 a 30m3................... R$ 30,53 + 3,58 p/m3 excedente de 10m3 De 31 a 100m3.................. R$ 102,13 + 3,95 P/m3 excedente de 30m3 Acima de 100 m3............... R$ 378,63 + 3,05 p/m3 excedente de 100m3 Categoria “C” - Comercial II Até 10 m3 ......................... R$ 18,30 De 11 a 30m3................... R$ 18,30 + 3,58 p/m3 excedente de 10m3 De 31 a 100m3.................. R$ 102,13 + 3,95 P/m3 excedente de 30m3 Acima de 100 m3............... R$ 378,63 + 3,05 p/m3 excedente de 100m3 OBS: 1. A tarifa social será cobrada a razão de 50% da tarifa normal. 2. A tarifa referente a prestação de serviços de esgoto sanitário será cobrada a razão de 60% (sessenta por cento) da tarifa de água correspondente ao consumo. 3. Para efeito da cobrança das tarifas, as ligações provisórias, de qualquer natureza, equiparam-se as de categoria comercial. São Ludgero(SC), 23 de outubro de 2009   Jackson Buss Diretor do SAMAE ANEXO II DA PORTARIA SAMAE SLU Nº 20/2009 LIGAÇÕES DE ÁGUA Até 25mm CONDIÇÕES VALOR PRESTAÇÃO R$ VALOR TOTAL R$ A vista 121,45 02 pagamentos 61,60 123,20 03 pagamentos 41,78 125,34 04 pagamentos 32,38 129,52 06 pagamentos 22,77 136,62 OBS: Com diâmetros acima de 25mm será feito orçamento prévio, de acordo com o diâmetro a instalar. LIGAÇÕES DE ESGOTO Até 100mm CONDIÇÕES VALOR PRESTAÇÃO R$ VALOR TOTAL R$ A Vista - 75,00 02 pagamentos 37,50 75,00 03 pagamentos 25,00 75,00 10 pagamentos 7,50 75,00 OBS: Com diâmetro acima de 100mm será feito orçamento prévio, de acordo com o diâmetro a instalar. O primeiro pagamento deverá ser efetuado na ocasião do pedido de ligação por parte do usuário.   São Ludgero(SC), 23 de outubro de 2009 Jackson Buss Diretor do SAMAE   ANEXO III DA PORTARIA SAMAE Nº 20/2009   OUTRAS TAXAS RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - No cavalete por falta de pagamento.......................................................... R$ 25,85 - No cavalete por falta de pagamento c/ lacre violado................................ R$ 67,18 - Na ligação por solicitação do usuário...................................................... R$ 17,60 DESLIGAÇÃO - Por solicitação do Usuário.......................................................................... R$ 17,60 VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL - Por solicitação do usuário............................................................. ............. R$ 18,45 CUSTO POR HORA DE MÃO-DE-OBRA/DESLOCAMENTO (fração mínima ½ hora) - De encanador........................................................................... ............... R$ 7,77 - De auxiliar................................................................................................ .. R$ 3,95 CONSUMO DE ÁGUA POR CIRCOS, PARQUES, ETC - Custo fixo de consumo até 15 dias.............................................................. R$ 169,90 - Custo fixo mensal de consumo para permanência superior a 15 dias ... R$ 277,41 AFERIÇÃO DE HIDRÔMETROS - Por solicitação do usuário........................................................................ R$ 18,50 DESLOCAMENTO DE CAVALETE Por solicitação do usuário.( Conforme material e tempo empregado). ..... R$ 6,54 + material REAVISO DE DÉBITO (art. 73 parágrafo 1º item I e parágrafo 3) R$ 4,30 TAXAS DE EXPEDIENTE - Emissão de 2ª via da conta, extrato, alteração cadastral, etc................... R$ 1,10 CUSTO HORA-HIDROJATEADOR/DESENTUPIDOR ESGOTO R$ 28,56 ANÁLISE DE ÁGUA: Exame Bacteriológico................................................ R$ 54,66 HIDRÔMETRO OU CAVALETE DANIFICADO PELO USUÁRIO - Valor das peças empregadas mais taxa de aferição de hidrômetro............. R$ - Hidrômetro.................................................................................................... R$ 72,63 São Ludgero(SC), 23 de outubro de 2009 Jackson Buss Diretor do SAMAE ANEXO IV DA PORTARIA SAMAE Nº 20/2009   SERVIÇO NÃO MEDIDO CATEGORIA CONSUMO ESTIMADO em M3 VALOR R$ ÁGUA VALOR R$ ESGOTO RESIDENCIAL R1 R2 R3 R4 10 20 30 40 18,30 43,45 73,35 105,25 10,98 26,07 44,01 63,15 COMERCIAL E PÚBLICA C1 - C2 - 10 30 30,53 102,13 18,32 61,28 INDUSTRIAL - I 1 INDUSTRIAL - I 2 10 50 30,53 181,13 18,32 108,68 R1 - Com área até 40 m2 R2 - Com área de 41 a 80 m2 R3 - Com área de 81 a 120 m2 R4 - com área acima de 120 m2 C1 – Pequeno Comércio – Quando a água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos somente para fins higiênicos. C2 - Grande Comércio – Quando á água é utilizada em estabelecimentos comerciais ou públicos para outros fins que não somente os higiênicos. I1 – Pequena Indústria – Quando á água é utilizada em estabelecimentos industriais, somente para fins higiênicos. I2 – Grande Indústria – Quando á água é utilizada em estabelecimentos industriais para outros fins que não somente os higiênicos. São Ludgero(SC), 23 de outubro de 2009 Jackson Buss Diretor do SAMAE   ANEXO V DA PORTARIA SAMAE Nº 20/2009 MULTAS E INFRAÇÕES ITEM DESCRIÇÃO VALOR 01 Intervenção nas instalações dos serviços públicos de água e esgoto.......................................................................................... R$ 40,44 02 Violação do lacre do hidrômetro.................................................. R$ 41,21 03 Ligação clandestina........................................................................ R$ 134,50 04 Violação ou retirada de hidrômetros ou limitador consumo............ R$ 170,24 05 Interconexão da instalação predial com canalização de água de outra procedência........................................................................... R$ 40,44 06 Utilização da ligação de água ou esgoto para serventia de outra economia........................................................................................ R$ 40,44 07 Lançamento de águas pluviais na instalação de esgotos do prédio.............................................................................................. R$ 134,50 08 Lançamento de despejos na Rede coletora que exijam tratamento prévio........................................................... R$ 1.204,42 09 Inicio das obras de instalação de água e ou esgotos em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização do SAMAE R$ 1.204,42 10 Alteração do projeto de instalação de água e ou esgotos em loteamento ou conjunto de edificações, sem prévia autorização do SAMAE......................... R$ 553,53 11 Inobservância das normas e ou instalações do SAMAE, na execução de obras e serviços de água e esgoto............................ R$ 276,30 12 Impontualidade no pagamento de tarifas devidas ao SAMAE R$ Até 30 dias 2% De 31 a 60 dias 5% A partir de 61 dias 10%   São Ludgero(SC), 23 de outubro de 2009. Jackson Buss  Diretor do SAMAE